Atualizado em 16/10/2026.
A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate na reta final da eleição. O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que apoia a medida em casos de crimes hediondos. Portanto, a fala chama atenção por contrariar a posição histórica do próprio partido.
Neste post, eu explico o que foi dito, o que está sendo discutido no Senado e o que muda daqui para frente, sem tomar partido.
O que Lula disse
Segundo a Reuters, o presidente afirmou, em entrevista à TV Globo, que é favorável a baixar de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. moneytimes
Ele ressalvou que o tema não deveria ser tratado na PEC da Segurança Pública. Em suas palavras: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nesta PEC”. moneytimes
Uma mudança de posição?
A reportagem destaca que a declaração representa uma mudança em relação ao que o PT tradicionalmente defende e que a ideia enfrenta resistência dentro do próprio partido. moneytimes
O que aconteceu no Senado
A discussão ocorre dentro da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo. Veja a sequência, conforme o relato da Reuters:
- A PEC teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira. moneytimes
- O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. moneytimes
- A emenda foi uma resposta a outra, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que propõe 16 anos para a maior parte dos crimes e 14 anos para os hediondos. moneytimes
- A PEC chegou a entrar na pauta do plenário, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirou por falta de acordo, já que as emendas foram apresentadas de última hora. moneytimes
Comparando as duas propostas
| Emenda de Camilo Santana (PT) | Emenda de Rogério Marinho (PL) | |
|---|---|---|
| Crimes hediondos | 16 anos | 14 anos |
| Outros crimes | Sem mudança | 16 anos na maior parte |
Conceitos para entender o debate
O que é maioridade penal?
É a idade a partir da qual a pessoa responde criminalmente como adulto. No Brasil, hoje, são 18 anos. Por consequência, quem tem menos que isso responde por atos infracionais, com medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que são crimes hediondos?
São crimes considerados especialmente graves pela lei, como o latrocínio, o estupro e certos tipos de homicídio. Sendo assim, a lista é definida em lei, o que torna importante saber exatamente quais crimes entrariam em uma eventual mudança.
O que é uma PEC?
É uma Proposta de Emenda à Constituição, o caminho para alterar a Constituição. Mas exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa. Por isso, o processo costuma ser mais lento e difícil do que o de uma lei comum.
Os argumentos de cada lado
O tema divide opiniões. Sendo assim, em termos gerais, o debate público costuma girar em torno destes pontos:
Quem defende a redução costuma argumentar que:
- Adolescentes de 16 anos já têm discernimento sobre atos graves
- A punição atual não seria proporcional em crimes violentos
- Há apoio de parte relevante da população
Quem é contra costuma argumentar que:
- Adolescentes ainda estão em formação e têm mais chance de recuperação
- Prender mais cedo pode expor jovens a facções e ao sistema prisional superlotado
- Faltariam evidências de que a medida reduz a violência
- A Constituição, em sua visão, protegeria a atual idade, o que gera debate jurídico
Esses pontos são generalizações do debate. Então, para formar a sua opinião, vale consultar estudos, dados oficiais e fontes variadas.
Outros temas da entrevista
Segundo a reportagem, Lula também foi questionado sobre a aprovação de seu governo, que está abaixo de 50%, e sobre o resultado do primeiro turno, em que ficou quase 2 pontos percentuais atrás de Flávio Bolsonaro. Sendo assim, ele disse assumir a responsabilidade. moneytimesmoneytimes
A Reuters também registra que o presidente afirmou não saber que o Bolsa Família ainda não havia sido reajustado, e que adversários classificaram o primeiro reajuste, anunciado dias antes do primeiro turno, como eleitoreiro. moneytimes
O que acontece agora
- A PEC saiu da pauta do plenário e não tem data definida de votação, pelo que foi informado.
- A emenda sobre maioridade penal depende de acordo entre os parlamentares.
- Com o segundo turno em 25 de outubro, o tema deve continuar no debate eleitoral.
Para acompanhar o cenário, veja também nossa análise da pesquisa PoderData/Aya e o panorama do mercado financeiro.
Por que esse assunto aparece em um site de economia?
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Perguntas frequentes
Lula é favorável à redução da maioridade penal?
Segundo a Reuters, ele disse ser favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas ponderou que o tema não deveria ser discutido na PEC da Segurança Pública.
A maioridade penal já foi alterada?
Não. Hoje continua em 18 anos. Qualquer mudança exigiria uma PEC aprovada pelo Congresso.
O que é a PEC da Segurança Pública?
É uma proposta do governo para alterar regras constitucionais ligadas à segurança. Ela teve a aprovação concluída na CCJ do Senado, mas foi retirada da pauta do plenário por falta de acordo.
Qual a diferença entre as propostas de Camilo Santana e Rogério Marinho?
A de Camilo reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. Mas a de Marinho propõe 16 anos para a maior parte dos crimes e 14 anos para os hediondos.
Conclusão
A declaração de Lula reacende um dos temas mais sensíveis da política brasileira, em plena disputa de segundo turno. Contudo isso, A PEC ainda não tem data para ser votada, e a discussão deve continuar no Senado e na campanha.
Acompanhe, compare fontes e forme a sua própria opinião.
Este texto é informativo e baseado em reportagem da Reuters, publicada pelo Money Times. Reproduzimos apenas trechos curtos, com crédito. O conteúdo do site não representa posição política do Notícias e Finanças.
